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FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 6 Administração Geral 6 Direito Administrativo 8 Direito Constitucional 7 Gestão de Pessoas 3 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 5 Português 15
#2816009
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, Súmula Vinculante
2012 FCC TRF - 5ª REGIÃO
Técnico Judiciário Área Administrativa

Na Faculdade de Direito “W” o professor de Direito Constitucional, Ubaldo, está lecionando aula a respeito do Supremo Tribunal Federal, em especial, sobre a Súmula Vinculante. Em sua aula, Ubaldo afirmou corretamente que, de acordo com a Constituição Federal brasileira, a aprovação da referida Súmula poderá ocorrer

  • de ofício ou por provocação e deverá ocorrer mediante decisão de, no mínimo, um terço dos seus membros.
  • apenas por provocação e deverá ocorrer mediante decisão de dois terços dos seus membros.
  • de ofício ou por provocação e deverá ocorrer mediante decisão de dois terços dos seus membros.
  • apenas por provocação e deverá ocorrer mediante decisão de, no mínimo, um terço dos seus membros.
  • apenas de ofício e deverá ocorrer mediante decisão de, no mínimo, um terço dos seus membros.
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