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FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 1 Direito Civil 6 Direito Constitucional 6 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 8 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 5 Português 15
#2433233
Direito Processual Penal: Recursos Criminais, Recurso em sentido estrito, Apelação no Processo Penal
2012 FCC TRF - 5ª REGIÃO
Analista Judiciário Execução de Mandados

Sobre a decisão proferida em processo incidente de incompetência do juízo é correto afirmar:

  • É irrecorrível em face do princípio do livre convencimento do juiz.
  • Caberá recurso em sentido estrito quando concluir pela incompetência do juízo.
  • Caberá recurso de apelação qualquer que seja a decisão.
  • Caberá recurso de apelação apenas no caso que concluir pela incompetência do juízo.
  • Caberá agravo quando concluir pela incompetência do juízo.
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