A salvo estipulação em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
B é possível às partes, desde que consensualmente, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
C o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, mas é interrompido nos feriados.
D quando a lei não marcar outro prazo, as intimações só obrigarão o comparecimento após decorridos cinco dias.
E não havendo preceito legal nem fixação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.