A reintegração, destituição de função de chefia, recondução, ou transferência a critério da administração.
B interrupção do processo de aposentadoria, exoneração de função de confiança, reversão, ou suspensão por qualquer período.
C transposição, exoneração de cargo em comissão, suspensão convertida em multa, ou cessação de aposentadoria voluntária.
D multa superior a 50% (cinquenta por cento) do valor da remuneração, interrupção do exercício de cargo em comissão, ou disponibilidade remunerada.
E suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão.