Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 70 questões.
#2022606

Na ação penal privada exclusiva, o perdão do ofendido

  • depende da aceitação do Ministério Público.
  • só pode ocorrer após o recebimento da queixa.
  • não pode ser tácito, exigindo-se que seja sempre formulado de forma expressa.
  • implica redução da pena, mas não acarreta a extinção da punibilidade.
  • concedido a um dos querelados aproveitará a todos, mesmo em relação aquele que o recusar.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora