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#2022605

Nos crimes de ação pública, a ação penal será promovida através de

  • denúncia do Ministério Público.
  • queixa-crime formulada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.
  • portaria da autoridade policial.
  • requisição do Ministro da Justiça.
  • requerimento de qualquer pessoa maior e capaz.
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