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#2827860

Júlia, vinculada ao regime da Lei no 8.112/1990, acumula licitamente dois cargos efetivos. Todavia, Júlia foi investida em cargo de provimento em comissão. Nessa hipótese,

  • poderá, em qualquer hipótese, cumular o exercício do cargo em comissão com um dos cargos efetivos.
  • ficará obrigatoriamente afastada de ambos os cargos efetivos, haja vista proibição absoluta de cumulação nesse caso.
  • ficará afastada de ambos os cargos efetivos, salvo se houver compatibilidade de horário com o exercício de um deles, não sendo necessária compatibilidade de local.
  • ficará afastada de ambos os cargos efetivos, salvo se houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.
  • poderá cumular o cargo de provimento em comissão com os dois cargos efetivos, sendo necessário tão somente o preenchimento do requisito da compatibilidade de local.
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