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FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Estatística

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Estatística 38 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 3 Matemática 2 Noções de Informática 3 Português 10
#2177724
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs): Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
2012 FCC TRE-SP
Analista Judiciário Contabilidade +

Considere a seguinte situação hipotética: Vicente, Juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, atuou no Tribunal por dois biênios consecutivos. Segundo o Regimento Interno do TRE-SP, Vicente não poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio. Referido prazo

  • jamais poderá ser reduzido.
  • poderá ser reduzido a pedido de Vicente, desde que haja situação excepcional e de caráter pessoal, devidamente justificada.
  • somente poderá ser reduzido em caso de inexistência de outros Juízes que preencham os requisitos legais.
  • poderá ser reduzido, em qualquer hipótese, haja vista tratar-se de competência discricionária do Tribunal.
  • admitirá redução tanto se houver situação de necessidade do Tribunal, quanto de caráter pessoal de Vicente.
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