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#2177354

Nos termos do Regimento Interno do TRE - SP, o Tribunal elegerá para sua Presidência um dos Desembargadores do Tribunal de Justiça,

  • cabendo ao juiz integrante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o exercício da Vice-Presidência.
  • escolhido por votação pública, mediante cédula oficial que contenha o nome de dois Desembargadores.
  • mediante escrutínio secreto e, havendo empate na votação, será obrigatoriamente escolhido o Desembargador mais idoso.
  • que, no ato da posse, prestará compromisso solene nos termos semelhantes aos dos Membros do Tribunal.
  • que exercerá, cumulativamente com a Presidência, a Corregedoria Regional Eleitoral.
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