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#1805889

Considere hipoteticamente que o Tribunal de Justiça pretende alterar o número de seus membros. Atendendo aos requisitos legais, a alteração do número de membros do referido Tribunal depende de proposta do

  • Corregedor Geral da Justiça, exclusivamente.
  • Conselho da Magistratura.
  • Presidente do Tribunal, exclusivamente.
  • Órgão Especial.
  • Presidente do Tribunal em conjunto com o Corregedor-Geral da Justiça.
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