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FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 5 Legislação Estadual 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 8 Noções de Informática 5 Português 30
Anulada / Desatualizada
#2023047
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial
2012 FCC TJ-RJ
Analista Judiciário Execução de Mandados +
Texto da Questão:

Atenção: As questões de números 36 a 41 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Mário ingressou na magistratura há um ano e exerce, com decoro e justiça, o cargo de juiz substituto. A promoção por merecimento de Mário, em regra,

  • não é possível, já que se considera requisito essencial o período mínimo de cinco anos de exercício na respectiva entrância.
  • é possível, pois para a promoção por merecimento o período mínimo de dois anos de exercício na respectiva entrância é dispensado, considerando-se requisito essencial a reputação e o senso de justiça do magistrado.
  • não é possível, já que se considera requisito essencial o período mínimo de dois anos de exercício na respectiva entrância.
  • é possível, já que no caso de o magistrado possuir reputação ilibada e senso de justiça comprovados, o período mínimo exigido para a sua promoção por merecimento é de um ano de exercício na respectiva entrância.
  • é possível, pois para a promoção por merecimento o período mínimo de cinco anos de exercício na respectiva entrância é dispensado, considerando-se requisito essencial a reputação e o senso de justiça do magistrado.
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