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Anulada / Desatualizada
#2023118

A incompetência absoluta

  • uma vez declarada, leva à nulidade somente dos atos decisórios, remetendo-se os autos ao juiz competente.
  • uma vez declarada, sempre leva à extinção do processo, sem resolução do mérito.
  • deve ser levantada por meio de exceção, a ser apensada aos autos principais.
  • deve ser declarada após arguição preliminar, levando à nulidade de todo o processo.
  • pode ser prorrogada, se o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais.
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