A será, de regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu.
B não sendo conhecido o domicílio ou residência do réu, a competência será do lugar da infração.
C será determinada pela conexão no caso de infrações cometidas em concurso forma
D no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do outro órgão da jurisdição comum.
E a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo da infância e da juventude.