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#2023254

A representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, nos casos previstos em lei, é

  • causa de extinção da pubilidade.
  • pressuposto processual de toda ação penal.
  • condição de procedibilidade da ação penal privada.
  • pressuposto processual da ação penal privada.
  • condição de procedibilidade da ação penal pública.
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