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FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 8 Direito Constitucional 4 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Penal 7 Legislação Estadual 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2 Noções de Informática 4 Português 10 Raciocínio Lógico 4
#2023255
Direito Processual Penal: Recursos Criminais, Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais
2012 FCC TJ-PE
Técnico Judiciário Área Judiciária e Administrativa

Em um processo penal, a sentença condenatória foi proferida pelo juiz em audiência, com a presença do acusado e de seu defensor constituído. O prazo para o acusado recorrer começará a correr do dia

  • da intimação pessoal do acusado por Oficial de Justiça.
  • da audiência.
  • da intimação pessoal do defensor do acusado por Oficial de Justiça.
  • seguinte à intimação do Ministério Público
  • seguinte ao decurso do prazo para recurso do Ministério Público.
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