A não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da decisão da causa.
B nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.
C nenhuma das partes poderá arguir nulidade para que tenha concorrido.
D não poderá ser sanada, por ratificação dos atos processuais, a nulidade por ilegitimidade do representante da parte.
E nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.