A somente pode ser realizada em favor de outro órgão ou entidade da Administração Pública, em vista da indisponibilidade dos bens públicos.
B deve ser sempre realizada mediante licitação na modalidade concorrência, excetuados os casos de dispensa.
C depende de autorização legislativa, quando se tratar de bem de empresa pública ou sociedade de economia mista.
D não depende de licitação, quando se tratar de venda a outra entidade da Administração Pública, desde que seja entidade de maior abrangência.
E depende de licitação, caso seja feita por meio de doação com encargo, exceto se houver interesse público devidamente justificado.