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#2173708

Considera-se ocorrido o fato gerador desde o momento

  • em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios, tratando-se de situação jurídica.
  • do implemento da condição, tratando-se de negócio jurídico gravado com condição resolutiva.
  • da prática do ato ou celebração do negócio, tratando-se de negócio jurídico gravado com condição suspensiva.
  • em que esteja definitivamente constituída, nos termos do direito aplicável, tratando-se de situação de fato.
  • em que se verifique as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios, tratando-se de situação de fato.
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