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#2173923

O crime de favorecimento pessoal

  • só se configura se o agente auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.
  • tipifica-se quando o agente prestar auxílio para iludir as investigações do delito.
  • pode ser cometido por omissão, como quando o agente não comunica à autoridade o paradeiro do favorecido.
  • não se caracteriza quando alguém dificultar a investigação da autoridade ou de seus agentes.
  • não se caracteriza quando o agente auxiliar o criminoso a fugir após a perpetração do delito.
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