Disciplinas:
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 8
Direito Civil 8
Direito Constitucional 18
Direito Econômico 1
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 10
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 10
Direito Urbanístico 1
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 5
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba 2
De acordo com a Lei no 9.605/98, NÃO se inclui dentre as causas de aumento de pena nos crimes praticados contra a flora ter sido o crime cometido
