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#2176150

A Constituição Federal de 1988 contemplou dispositivos importantes para a viabilização da participação da população. Os Conselhos Gestores foram institucionalizados e representam a

  • ressignificação da ideia de partilha do poder, cuja ênfase recai sobre a parceria público-privado para a gestão das políticas públicas.
  • divisão equitativa dos assentos por meio da paridade que é suficiente para garantir a representação política.
  • ampliação do espaço público e se constituem como arenas de negociação que podem qualificar a comunidade no exercício da gestão democrática.
  • personalização das relações políticas que se configura como uma especificidade desses espaços de participação.
  • conservação de premissas patrimonialistas que asseguram o caráter democrático participativo com as representações da sociedade civil.
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