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FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Serviço Social

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Disciplinas:
Direito Constitucional 3 Direito Penal 2 Legislação do Ministério Público 1 Noções de Informática 3 Português 8 Raciocínio Lógico 3 Serviço Social 40
#2176149
Serviço Social: Assistência Social no Serviço Social, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011, Serviço Social na Empresa, Responsabilidade Social, Terceiro Setor, ONGs, Entidades Sociais, Recursos Humanos e Gestão de Pessoas
2012 FCC MPE-PE
Analista Ministerial Serviço Social

O assistente social, ao ser questionado sobre o prazo de validade da certificação prevista na Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, deve esclarecer que

  • será fixado em regulamento, observadas as especificidades de cada uma das áreas e o prazo mínimo de 1 (um) ano e máximo de 5 (cinco) anos.
  • será fixado em regulamento, observadas as especificidades de cada uma das áreas, sendo o prazo máximo de 2 (dois) anos.
  • o certificado tem validade por tempo indeterminado, independentemente da situação da entidade e poderá ser cassado em qualquer tempo.
  • o certificado tem validade por tempo indeterminado para as instituições que possuem mais de 15 (quinze) anos de funcionamento e não apresentaram nenhuma irregularidade durante esse período.
  • será fixado em regulamento, observadas as especificidades de cada uma das áreas, sendo o prazo mínimo de 2 (dois) e máximo de 10 (dez) anos.
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