A a ação penal de iniciativa privada, subsidiária da pública, pode ser intentada por qualquer do povo quando o requerimento de arquivamento, formulado pelo Ministério Público, não for acolhido pelo juiz.
B no caso de ação penal pública condicionada, a representação é retratável até o recebimento da denúncia.
C no caso de ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público pode recorrer se o acusado for absolvido.
D o princípio da indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada obriga a que todos os querelantes exerçam a ação penal.
E o perdão poderá ser aceito por procurador com po- deres especiais.