A adotar, nos limites de suas atribuições, as providências cabíveis em face de irregularidade de que tenha conhecimento ou que ocorra nos serviços a seu cargo.
B indicar os fundamentos jurídicos de seus pronunciamentos processuais, elaborando relatório em sua manifestação final ou recursal.
C assistir os atos judiciais, quando obrigatória ou conveniente a sua presença.
D receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, através da entrega dos autos com vista.
E declarar-se suspeito ou impedido, nos termos da lei.