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FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 13 Direito Ambiental 1 Direito Civil 12 Direito Constitucional 13 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 14 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 2 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 3
#2430353
Direito Constitucional: Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público
2012 FCC MPE-AL
Promotor de Justiça

De acordo com a Constituição Federal brasileira, o Ministério Público

  • integra o Poder Legislativo, pois fiscaliza o cumprimento das leis.
  • é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.
  • integra o Poder Judiciário, perante o qual atua na defesa da ordem jurídica.
  • integra o Poder Executivo, porque a sua tarefa é administrativa.
  • é órgão autônomo do Poder Judiciário, com autonomia funcional, unidade e indivisibilidade.
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