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#1806752

Sérgio, servidor público federal, teve ciência de irregularidades ocorridas no âmbito da Administração Pública Federal, em razão do cargo que ocupa. Por medo de retaliação, não relatou os fatos de que teve conhecimento.

Nos termos da Lei no 8.112/1990, Sérgio

  • não descumpriu dever legal.
  • deveria ter levado os fatos ao conhecimento da autoridade superior.
  • agiu corretamente, pois omitiu-se para a salvaguarda de seus direitos.
  • deveria obrigatoriamente ter levado os fatos ao conhecimento do Poder Judiciário.
  • agiu expressamente nos termos da lei.
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