Disciplinas:
Criminologia 3
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 3
Direito Civil 6
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 7
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 2
Direitos Humanos 9
Filosofia do Direito 5
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação da Defensoria Pública 7
Pedagogia 1
Sociologia 1
Uma das mais relevantes alterações do regime constitucional operada pela Emenda Constitucional no 45/04 foi a introdução das Súmulas Vinculantes. Sobre esse regime constitucional, é INCORRETO afirmar:
