Disciplinas:
Criminologia 3
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 3
Direito Civil 6
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 7
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 2
Direitos Humanos 9
Filosofia do Direito 5
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação da Defensoria Pública 7
Pedagogia 1
Sociologia 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990:
Direitos Fundamentais no ECA,
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente,
Direito à Vida no ECA,
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA,
Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária,
Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
Direito à profissionalização e à proteção no trabalho,
Colocação em Família Substituta,
Crimes e Infrações Administrativas do ECA,
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
No caso de crianças e adolescentes com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade e sociabilidade ou que tenham optado por alternativas diferenciadas de sobrevivência que possam representar risco pessoal e social, dentre outros casos, a Lei no 8.742/93, que organiza a Assistência Social e a Resolução no 145/04, que institui a Política Nacional de Assistência Social, previram os serviços socioassistenciais. Estes serviços, na referência da
