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#2443473

No que concerne ao requisito competência dos atos administrativos, é correto afirmar que

  • admite, como regra, a avocação, pois o superior hierárquico sempre poderá praticar ato de competência do seu inferior.
  • não admite, em qualquer hipótese, convalidação.
  • se contiver vício de excesso de poder, ensejará a revogação do ato administrativo.
  • é sempre vinculado.
  • não admite, em qualquer hipótese, delegação.
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