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#1921464

No que concerne às despesas e honorários,

  • se um litigante decair de parte mínima do pedido, os honorários e as despesas serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles.
  • nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados dividirão as despesas igualmente entre si e não na proporção dos respectivos quinhões.
  • havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto as despesas, estas serão pagas pelo réu.
  • se o processo terminar por desistência, as despesas e os honorários serão rateados entre as partes.
  • nos processos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente, mas rateadas entre os interessados.
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