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FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Execução de Mandados

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 6 Direito Constitucional 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual do Trabalho 7 Direito do Trabalho 7 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 3 Noções de Informática 5 Português 15
#1921391
Direito Constitucional: Funções Essenciais à Justiça, Defensoria Pública no Direito Constitucional
2011 FCC TRT - 14ª Região (RO e AC)
Analista Judiciário Execução de Mandados

Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos

  • nos Decretos Estaduais.
  • na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
  • pela Ordem dos Advogados do Brasil.
  • pelo Tribunal de Contas da União.
  • pelo Conselho Nacional de Justiça.
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