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FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 55 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Constitucional 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 4 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 5 Matemática 3 Noções de Informática 5 Português 15 Raciocínio Lógico 2
#2841147
Direito Administrativo: Atos administrativos, Teoria das nulidades
2011 FCC TRF - 1ª REGIÃO
Técnico Judiciário Área Administrativa

João, servidor público federal, pretende retirar do mundo jurídico determinado ato administrativo, em razão de vício nele detectado, ou seja, por ter sido praticado sem
finalidade pública. No caso, esse ato administrativo

  • deve ser revogado.
  • pode permanecer no mundo jurídico, pois trata-se de vício sanável.
  • possui vício de objeto e, portanto, deve ser retirado do mundo jurídico apenas pelo Judiciário.
  • deve ser anulado.
  • possui vício de motivo e, portanto, deve ser retirado do mundo jurídico por João.
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