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#2840638

Os descendentes que, na qualidade de herdeiros, se imitirem na posse dos bens do ausente,

  • darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos.
  • estão desobrigados de prestar garantia, desde que provada a sua qualidade de herdeiros.
  • estão desobrigados de prestar garantia, bem como de provar a qualidade de herdeiros, tratando-se de direitos presumidos legalmente.
  • darão garantia da restituição deles, mediante caução em dinheiro feita através de depósito em estabelecimento bancário oficial equivalente aos quinhões respectivos.
  • deverão requerer a nomeação de administrador judicial do imóvel pelo prazo mínimo de cinco anos.
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