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FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 7 Direito Constitucional 6 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 4 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 5 Noções de Informática 5 Português 15
Anulada / Desatualizada
#2840637
Direito Civil: Direito das Coisas / Direitos Reais
2011 FCC TRF - 1ª REGIÃO
Analista Judiciário Execução de Mandados +

Ana e Edgar possuem como seu um imóvel urbano de trezentos metros quadrados, por doze anos e oito meses, sem interrupção, nem oposição, local em que estabelecem a moradia habitual da família. Neste caso, considerando que Ana e Edgar não possuem justo título e que ocuparam a área com ausência de boa-fé, eles

  • não poderão adquirir a propriedade do imóvel, tendo em vista que o prazo legal mínimo de posse estabelecido pela legislação civil é de vinte anos.
  • não poderão adquirir a propriedade do imóvel, tendo em vista que o prazo legal mínimo de posse estabelecido pela legislação civil é de quinze anos.
  • poderão adquirir a propriedade do imóvel através da usucapião.
  • não poderão adquirir a propriedade do imóvel, tendo em vista que não possuem justo título e não agiram com boa-fé.
  • não poderão adquirir a propriedade do imóvel, tendo em vista que o imóvel em questão possui área que ultrapassa a metragem máxima prevista na legislação civil.
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