A apoiar o Ministério Público no exercício de sua missão institucional.
B auxiliar o Poder Legislativo no julgamento das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.
C avaliar o cumprimento das metas previstas no anexo de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
E apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.