A a Lei no9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de cinco dias úteis quanto à data de comparecimento.
B Romilda deverá comparecer em razão da legalidade de sua intimação, uma vez que a Lei no9.784/99 prevê que esta poderá ocorrer até a véspera da data de comparecimento.
C a Lei no9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.
D a Lei no9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de dez dias úteis quanto à data de comparecimento.
E a Lei no9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de quarenta e oito horas à data de comparecimento.