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FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 7 Direito Civil 15 Direito Constitucional 6 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 9 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 8 Legislação Estadual 1
#2179639
Direito Constitucional: Organização do Estado - União, Organização do Estado – Estados, Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado
2011 FCC TJ-PE
Juiz

As águas subterrâneas são bens de domínio

  • da União Federal, desde que ultrapassem os limites do território estadual.
  • do Município onde se situam.
  • do proprietário do imóvel onde se localizam.
  • do órgão ambiental do Estado-membro.
  • do Estado-membro onde se situam.
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