A os terrenos da marinha e seus acrescidos, admitido o seu uso por particulares por meio do regime da enfiteuse.
B as terras que estiverem situadas na faixa de fronteira, eis que necessárias à segurança nacional.
C as terras devolutas em geral, exceto as indispensáveis à preservação ambiental, que serão de titularidade do Estado-membro respectivo.
D as ilhas oceânicas e costeiras, independentemente de nelas estar localizada a sede de algum Município.
E os bens materiais ou imateriais de relevância histórica, artística ou paisagística nacional.