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#2440366

Tanto o Conselho Nacional de Justiça quanto o Conselho Nacional do Ministério Público

  • possuem, entre seus membros, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
  • são órgãos do Poder Judiciário.
  • escolhem, em votação secreta, um entre seus membros para exercer a função de Corregedor.
  • têm competência para rever, de ofício ou mediante provocação, processos disciplinares de membros dos órgãos sujeitos à sua atuação, julgados há menos de dois anos.
  • podem fixar prazo para que os órgãos sujeitos à sua atuação adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, afastada, nessa hipótese, a competência dos Tribunais de Contas para a matéria.
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