Disciplinas:
Direito Administrativo 18
Direito Ambiental 4
Direito Civil 8
Direito Constitucional 20
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 9
Direito Penal 3
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Tributário 11
Direito do Trabalho 5
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 5
As operações relativas à circulação de mercadorias e a saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte correspondem, respectivamente, aos seguintes aspectos da hipótese de incidência do ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
