Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 18 Direito Ambiental 4 Direito Civil 8 Direito Constitucional 20 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 9 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Tributário 11 Direito do Trabalho 5 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 5
#2440037
Direito Constitucional: Teoria da Constituição, Classificação das Normas Constitucionais
2011 FCC TCM-BA
Procurador Especial de Contas

Considera-se de eficácia plena e aplicabilidade imediata a norma constitucional que assegura

  • aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias.
  • direito de greve aos ocupantes de cargos, empregos e funções da Administração direta e indireta.
  • gratuidade aos atos necessários ao exercício da cidadania.
  • promoção da defesa do consumidor pelo Estado.
  • direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora