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FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 15 Direito Agrário 5 Direito Ambiental 6 Direito Civil 8 Direito Constitucional 16 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 16 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 14 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 5 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 1
#2832655
Direito Ambiental: Princípios do direito ambiental, Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade, Princípio da prevenção/precaução, Princípio da função socioambiental da propriedade e reforma agrária
2011 FCC PGE-MT
Procurador do Estado

São princípios do Direito Ambiental:

  • poluidor pagador, usuário pagador e autonomia da vontade.
  • prevenção, taxatividade e poluidor pagador.
  • função socioambiental da propriedade, usuário pagador e precaução.
  • vedação de retrocesso, prevenção e insignificância.
  • capacidade contributiva, função socioambiental da propriedade e desenvolvimento sustentável.
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