A aos princípios aplicáveis à Administração Pública e ao regime jurídico próprio das empresas privadas.
B ao mesmo regime da Administração Direta, exceto em matéria tributária.
C ao regime jurídico próprio das empresas privadas, exceto em matéria trabalhista.
D ao regime jurídico privado, gozando, porém, de imunidade tributária.
E aos princípios aplicáveis à Administração Pública, exceto no que diz respeito à licitação e à contratação de pessoal, obras e serviços.