A guardar sigilo sobre assunto da repartição de que teve ciência em razão do cargo, mesmo que referido assunto envolva irregularidades.
B representar contra omissão, sendo que tal representação será apreciada pela autoridade contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.
C cumprir as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais.
D atender com presteza à expedição de certidões para o atendimento do interesse público, exceto para esclarecimento de situação de interesse pessoal.
E atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.