A 15 (quinze) dias contados do ato de proclamação da aprovação no concurso público.
B 30 (trinta) dias contados da apresentação à inspeção médica obrigatória, no caso de cargo de provimento efetivo.
C 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento.
D 15 (quinze) dias contados do ato de nomeação, no caso de cargo em comissão.
E 30 (trinta) dias contados do início de exercício no cargo nomeado.