A À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado José compete dar-lhe exercício.
B A posse de José ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
C José, para tomar posse, não é obrigado a submeter-se à inspeção médica em órgão oficial.
D A posse de José poderá dar-se mediante procuração específica.
E O prazo para José, empossado em cargo público, entrar em exercício, é de quinze dias, contados da data da posse.