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FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 1 Direito Civil 5 Direito Constitucional 6 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 4 Português 20
#2466264
Direito Constitucional: Direitos Individuais
2010 FCC TRF - 4ª REGIÃO
Analista Judiciário Área Judiciária

A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são garantias previstas na Constituição Federal

  • aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País.
  • aos brasileiros, não estendidas às pessoas jurídicas.
  • aos brasileiros natos, apenas.
  • aos brasileiros natos e aos estrangeiros com residência fixa no País.
  • aos brasileiros, natos ou naturalizados.
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