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FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 1 Direito Civil 5 Direito Constitucional 6 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 4 Português 20
#2466273
Direito Civil: Parte Geral, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
2010 FCC TRF - 4ª REGIÃO
Analista Judiciário Área Judiciária

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação ao negócio jurídico, em regra, a incapacidade relativa de uma das partes

  • pode ser invocada pela outra em benefício próprio e aproveita aos cointeressados capazes.
  • não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes.
  • só pode ser invocada pela outra parte em benefício próprio se ocorrer dentro do prazo decadencial de dois anos contados da realização do negócio jurídico.
  • pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mas não aproveita aos cointeressados capazes.
  • não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mas aproveita aos cointeressados capazes.
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