Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 70 questões.
#2188594

Quanto ao crime de exercício arbitrário das próprias razões, somente se procede mediante queixa se

  • cometido por ascendente, descendente, cônjuge ou irmão da vítima.
  • não há emprego de violência.
  • cometido para satisfazer pretensão legítima.
  • visa a recuperar coisa própria que se acha em poder de terceiro por determinação judicial.
  • não há dano ao patrimônio público.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora