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#2188593

Constitui forma qualificada do crime de violação de sigilo funcional:

  • quebrar o sigilo fiscal ou bancário, fornecendo, ilegalmente, dados referentes a contribuintes, correntistas e investidores.
  • utilizar-se, indevidamente, do acesso restrito a sistema de informações da Administração Pública.
  • permitir, mediante empréstimo de senha, o acesso de pessoas não autorizadas a banco de dados da Administração Pública.
  • revelar o conteúdo de proposta de concorrência pública, ou facilitar-lhe a revelação.
  • revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, resultando da ação dano à Administração Pública.
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